Questões de Sistema Nacional de Trânsito (SNT) do DETRAN 2026 com resposta

Resposta correta: D. DER

Explicação: O DER (Departamento de Estradas de Rodagem) é o órgão executivo rodoviário responsável pelas rodovias estaduais, cumprindo em seu âmbito papel semelhante ao do DNIT em nível federal.

Resposta correta: B. Julgar os recursos interpostos pelos infratores contra penalidades aplicadas

Explicação: A JARI é o colegiado responsável por julgar os recursos apresentados pelos condutores ou proprietários de veículos contra penalidades de trânsito aplicadas pela autoridade competente.

Resposta correta: B. Cada órgão ou entidade de trânsito aplica multas nas vias que estão sob sua circunscrição (federal, estadual ou municipal)

Explicação: O princípio da circunscrição determina que cada órgão ou entidade de trânsito exerce fiscalização e aplica penalidades nas vias sob sua responsabilidade, seja federal, estadual ou municipal.

Resposta correta: B. Integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, atuando em matéria de trânsito no âmbito de suas competências constitucionais

Explicação: O CTB relaciona o Ministério Público e o Poder Judiciário estaduais e do Distrito Federal entre os integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, no âmbito das atribuições que a Constituição lhes confere.

Resposta correta: A. Senatran

Explicação: A Senatran (antigo Denatran) é o órgão máximo executivo de trânsito da União e coordena a atuação de todos os demais órgãos do SNT.

Resposta correta: C. O conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que exerce atividades relacionadas ao trânsito

Explicação: O CTB define o Sistema Nacional de Trânsito como o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que exercem, direta ou indiretamente, atividades relacionadas ao trânsito.

Resposta correta: A. DETRAN

Explicação: O registro de veículos é atribuição do DETRAN, órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, responsável pela execução desse serviço em sua jurisdição.

Resposta correta: A. O DETRAN cuida de veículos e condutores (registro, licenciamento, habilitação); o DER cuida da infraestrutura e do tráfego nas rodovias estaduais

Explicação: O DETRAN é o órgão executivo de trânsito, responsável por veículos e condutores; o DER é o órgão executivo rodoviário estadual, responsável pelas rodovias estaduais.

Resposta correta: D. O DNIT e a PRF, dentro de suas respectivas competências sobre rodovias federais

Explicação: Sem convênio de transferência, a competência sobre a rodovia federal permanece com os órgãos federais competentes: o DNIT (sinalização e fiscalização de sua alçada) e a PRF (patrulhamento ostensivo).

Resposta correta: B. Realizar a habilitação de condutores e o registro e licenciamento de veículos

Explicação: O DETRAN, órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, é responsável pela execução de serviços como a habilitação de condutores e o registro e licenciamento de veículos em sua jurisdição.

Resposta correta: B. Estabelecer as normas regulamentares referidas no CTB e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito

Explicação: Como órgão máximo normativo, o CONTRAN estabelece as normas regulamentares previstas no CTB e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito, cabendo aos órgãos executivos a aplicação prática dessas regras.

Resposta correta: A. CONTRAN

Explicação: O CTB atribui ao CONTRAN a função de coordenador do Sistema Nacional de Trânsito, sendo também seu órgão máximo normativo e consultivo. Ele estabelece as normas gerais aplicáveis em todo o território nacional.

Resposta correta: C. DNIT

Explicação: O DNIT é o órgão executivo rodoviário da União, encarregado de sinalizar, fiscalizar e aplicar penalidades de sua competência nas rodovias federais.

Resposta correta: B. Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito nas rodovias sob sua circunscrição

Explicação: Os órgãos executivos rodoviários, como DNIT e DER, têm como atribuição cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito nas rodovias que estão sob sua circunscrição.

Resposta correta: D. Pelo dirigente máximo do órgão máximo executivo de trânsito da União (Senatran)

Explicação: O CONTRAN é presidido pelo dirigente do órgão máximo executivo de trânsito da União, atualmente a Senatran.

Resposta correta: D. Aos órgãos ou entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários

Explicação: As JARI funcionam junto aos órgãos ou entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários, sendo responsáveis por julgar os recursos contra penalidades aplicadas por esses órgãos.

Resposta correta: C. DETRAN

Explicação: Cabe ao DETRAN, órgão executivo de trânsito do Estado ou do DF, processar a habilitação de condutores e emitir a CNH.

Resposta correta: D. Executar, no âmbito estadual, os serviços de habilitação de condutores e de registro e licenciamento de veículos

Explicação: Enquanto o CONTRAN normatiza em âmbito nacional, o DETRAN executa, em âmbito estadual, serviços concretos como a habilitação de condutores e o registro e licenciamento de veículos.

Resposta correta: B. À JARI vinculada ao órgão autuador

Explicação: O recurso contra a penalidade deve ser dirigido, em primeira instância, à JARI vinculada ao órgão ou entidade que aplicou a autuação.

Resposta correta: B. DNIT

Explicação: O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) é o órgão executivo rodoviário federal, encarregado da infraestrutura e da operação das rodovias federais.

Resposta correta: C. Executar é colocar em prática as normas já estabelecidas, por meio de serviços como habilitação, registro e licenciamento de veículos

Explicação: Executar significa aplicar concretamente as normas de trânsito já normatizadas, por meio de serviços como a habilitação de condutores e o registro e licenciamento de veículos.

Resposta correta: C. Polícia Rodoviária Federal (PRF)

Explicação: A PRF é o órgão responsável pelo patrulhamento ostensivo das rodovias federais, podendo aplicar e arrecadar multas de sua competência.

Resposta correta: D. DETRAN

Explicação: O convênio de municipalização costuma ser firmado entre o município e o DETRAN (ou o órgão executivo de trânsito estadual), que originalmente detém a competência sobre as vias.

Resposta correta: C. Integram o Sistema Nacional de Trânsito e podem atuar no policiamento ostensivo de trânsito

Explicação: O art. 7º do CTB inclui as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal como integrantes do Sistema Nacional de Trânsito, podendo atuar no policiamento ostensivo de trânsito.

Resposta correta: A. Autuar condutores e veículos que descumprem as normas de trânsito, aplicando as medidas e penalidades cabíveis

Explicação: Fiscalizar consiste em verificar o cumprimento das normas de trânsito e, quando constatada infração, autuar e aplicar as medidas administrativas e penalidades previstas em lei.

Resposta correta: A. A PRF cuida do patrulhamento ostensivo e da fiscalização de comportamento dos condutores; o DNIT cuida da sinalização, conservação e fiscalização de sua competência sobre a via

Explicação: A PRF concentra-se no patrulhamento ostensivo e na fiscalização direta dos condutores nas rodovias federais, enquanto o DNIT responde pela sinalização, conservação e fiscalização de sua competência sobre a infraestrutura viária.

Resposta correta: D. Ao DER, órgão executivo rodoviário estadual, que mantém a competência até que haja convênio de transferência

Explicação: Sem convênio de municipalização, o trecho de rodovia estadual continua sob a circunscrição do DER, órgão executivo rodoviário do Estado.

Resposta correta: C. Sim, elas integram o SNT, embora não exerçam poder de fiscalização ou de aplicação de penalidades

Explicação: As escolas de trânsito, públicas e particulares, integram o Sistema Nacional de Trânsito, mas sua função é educativa, não possuindo poder de fiscalização ou de aplicação de penalidades.

Resposta correta: B. Senatran, por meio do RENACH nacional

Explicação: A pontuação da CNH é controlada nacionalmente por meio do RENACH, cadastro coordenado pela Senatran e alimentado pelos DETRANs estaduais.

Resposta correta: D. O fato de cada via pertencer à área de responsabilidade de um órgão ou entidade específico, que responde por sua sinalização e fiscalização

Explicação: Circunscrição é a área de atuação de cada órgão ou entidade de trânsito; a via pertence à competência do órgão responsável por ela, seja federal, estadual ou municipal.

Resposta correta: C. CETRAN (ou CONTRANDIFE, no Distrito Federal)

Explicação: Mantida a decisão pela JARI, cabe recurso ao CETRAN nos Estados ou ao CONTRANDIFE no Distrito Federal, órgãos de segunda e última instância administrativa.

Resposta correta: A. Senatran

Explicação: Cabe à Senatran, como órgão máximo executivo de trânsito da União, promover e coordenar as campanhas educativas de trânsito em âmbito nacional.

Resposta correta: A. O CONTRAN normatiza em âmbito nacional, enquanto CETRAN e CONTRANDIFE atuam de forma normativa, consultiva e coordenadora em âmbito estadual e distrital

Explicação: O CONTRAN é o órgão normativo máximo em âmbito nacional, enquanto os CETRAN e o CONTRANDIFE exercem função normativa, consultiva e coordenadora dentro de suas respectivas jurisdições estadual e distrital.

Resposta correta: A. Órgão executivo municipal de trânsito

Explicação: As vias urbanas estão sob a circunscrição do órgão executivo municipal de trânsito, que planeja a sinalização, o estacionamento e a fiscalização local.

Resposta correta: B. Sim, desde que integrada ao órgão de trânsito municipal e devidamente capacitada para a função

Explicação: O CTB admite que a guarda municipal exerça a fiscalização de trânsito, desde que atue integrada ao órgão executivo municipal de trânsito e receba a capacitação exigida.

Resposta correta: A. Pelo DNIT ou pela PRF, cada qual dentro de sua competência sobre a rodovia federal

Explicação: Nas rodovias federais, tanto o DNIT quanto a PRF são órgãos executivos com competência para fiscalizar e aplicar multas, cada um conforme sua atribuição legal.

Resposta correta: D. Ao órgão executivo municipal de trânsito

Explicação: Vias urbanas estão sob a circunscrição do órgão municipal de trânsito, responsável por fiscalizar e autuar infrações de estacionamento nessas vias.

Resposta correta: D. O CONTRAN, os CETRAN/CONTRANDIFE, os órgãos executivos de trânsito e rodoviários, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Militares e as JARI

Explicação: O art. 7º do CTB relaciona como integrantes do SNT o CONTRAN, os CETRAN e o CONTRANDIFE, os órgãos executivos de trânsito e rodoviários de todos os entes federativos, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Militares e as JARI.

Resposta correta: C. Normativas, consultivas e coordenadoras

Explicação: CETRAN e CONTRANDIFE atuam como órgãos normativos, consultivos e coordenadores no âmbito estadual e distrital, respectivamente, de forma análoga ao papel do CONTRAN em âmbito nacional.

Resposta correta: C. Aplicam, no dia a dia, as normas de trânsito estabelecidas pelos órgãos normativos, prestando serviços como habilitação e registro de veículos

Explicação: Órgãos executivos de trânsito, como o DETRAN, são responsáveis por colocar em prática as normas estabelecidas pelos órgãos normativos, prestando serviços concretos ao cidadão.