Questões de Infrações e penalidades do DETRAN 2026 com resposta

Resposta correta: A. Contestar a autuação apresentando argumentos e provas perante a autoridade de trânsito

Explicação: A defesa prévia é o meio pelo qual o autuado pode apresentar argumentos e provas contestando a infração antes de a penalidade ser efetivamente imposta.

Resposta correta: A. Infração gravíssima, podendo configurar crime de trânsito

Explicação: Dirigir durante o período de suspensão do direito de dirigir é infração gravíssima e também configura crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro.

Resposta correta: D. 20 pontos

Explicação: Quando há duas ou mais infrações gravíssimas no período de 12 meses, o limite de pontos para a suspensão volta ao patamar mais restritivo, de 20 pontos.

Resposta correta: B. O recolhimento é medida imediata ligada à fiscalização, enquanto a cassação é penalidade aplicada após processo administrativo

Explicação: O recolhimento da CNH é medida administrativa tomada no momento da fiscalização; já a cassação é penalidade mais grave, resultante de processo administrativo regular, com efeitos diversos e mais duradouros.

Resposta correta: C. Até a apresentação de condutor habilitado e em condições de dirigir

Explicação: A retenção do veículo dura até que se apresente outra pessoa habilitada e apta a assumir a direção com segurança.

Resposta correta: B. Gravíssima

Explicação: A ultrapassagem pela contramão sobre faixa contínua desrespeita sinalização que proíbe a manobra por falta de visibilidade ou segurança, sendo por isso gravíssima.

Resposta correta: B. Uma pena privativa de liberdade mais grave, específica para essa hipótese

Explicação: O CTB prevê uma modalidade mais severa de pena privativa de liberdade para o homicídio culposo cometido sob influência de álcool ou substância psicoativa que determine dependência, tratando essa hipótese de forma mais gravosa que o homicídio culposo comum.

Resposta correta: C. Deve regularizar o item para que o veículo siga liberado após a retenção

Explicação: Trata-se de irregularidade sanável: o veículo pode ser retido até a regularização do sistema de escapamento, sem necessidade de apreensão definitiva.

Resposta correta: A. 5 pontos

Explicação: Por se tratar de infração grave, dirigir sem cinto de segurança soma 5 pontos ao prontuário do condutor.

Resposta correta: C. Infração gravíssima, com retenção do veículo até cessar a irregularidade

Explicação: Dirigir segurando ou manuseando o celular é infração gravíssima, com retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.

Resposta correta: C. a própria autoridade de trânsito responsável pela fiscalização e imposição da autuação, ou quem a lei designar

Explicação: A defesa da autuação é julgada, em regra, pela autoridade de trânsito responsável, respeitada a organização de cada órgão executivo de trânsito.

Resposta correta: C. Há indícios que justifiquem o afastamento imediato do condutor da direção, enquanto se processa a apuração de penalidade cabível

Explicação: O recolhimento da CNH como medida administrativa é utilizado para afastar preventivamente o condutor da direção diante de situações que indicam a necessidade de apuração de penalidade mais grave, como suspensão ou cassação.

Resposta correta: B. Esgotados os prazos e instâncias de defesa e recurso previstos, sem reversão da autuação

Explicação: A penalidade só se torna definitiva depois de transcorridos os prazos de defesa e recurso cabíveis, sem que a autuação tenha sido desconstituída.

Resposta correta: C. Somente a infração de mudar de faixa sem indicar a manobra, de natureza grave

Explicação: Como o celular estava apoiado, sem ser manuseado pelas mãos, a infração relativa ao uso do aparelho não se configura; porém, mudar de faixa sem sinalizar com antecedência é infração grave.

Resposta correta: A. Parar antes da faixa de pedestres, ainda que isso signifique ficar mais distante do semáforo

Explicação: O condutor deve parar antes da faixa de pedestres para não obstruir a travessia, mesmo que fique mais afastado do semáforo.

Resposta correta: B. 12 meses

Explicação: A pontuação é apurada considerando as infrações cometidas dentro dos últimos 12 meses, em contagem contínua.

Resposta correta: D. O condutor que estava efetivamente dirigindo no momento da autuação

Explicação: A responsabilidade pela infração de dirigir sob influência de álcool recai sobre quem estava efetivamente ao volante no momento da abordagem.

Resposta correta: B. Infração grave, por deixar de indicar a manobra com antecedência

Explicação: Deixar de indicar com antecedência a manobra de mudança de faixa ou direção é infração grave.

Resposta correta: D. Média, mais grave do que estacionar no mesmo local

Explicação: Diferentemente do estacionamento no mesmo local, que é infração leve, a parada a menos de cinco metros da esquina é classificada como infração média.

Resposta correta: C. A redução do controle do condutor sobre o veículo e os comandos de direção

Explicação: Manter um animal no colo pode limitar os movimentos do condutor, interferindo na direção, frenagem e reação a imprevistos.

Resposta correta: B. 30 pontos

Explicação: Havendo uma única infração gravíssima nos últimos 12 meses, o limite de pontos para a suspensão do direito de dirigir é de 30 pontos.

Resposta correta: A. Facultativa, cabendo ao proprietário optar por aderir ou não

Explicação: A adesão ao SNE é voluntária, permitindo que o proprietário opte por receber as notificações de trânsito por meio eletrônico.

Resposta correta: B. 7 pontos

Explicação: Somando 3 pontos da infração leve com 4 pontos da infração média, o total é de 7 pontos.

Resposta correta: D. Sim, quando houver sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora, comprovados por exame clínico, perícia, vídeo ou prova testemunhal

Explicação: A lei permite comprovar a alteração da capacidade psicomotora por outros meios de prova admitidos em direito, independentemente do resultado de um teste específico.

Resposta correta: B. Caminhos que costumam ser excludentes: pagar com desconto normalmente implica renunciar ao recurso quanto àquela multa

Explicação: Ao optar pelo pagamento com desconto antes do vencimento, o infrator normalmente abre mão do direito de recorrer daquela mesma penalidade.

Resposta correta: C. Infração gravíssima, podendo configurar também crime de trânsito

Explicação: Dirigir com a CNH cassada é infração gravíssima e pode configurar crime de trânsito, além de retenção do veículo.

Resposta correta: C. Retenção do veículo até a apresentação do documento

Explicação: O veículo é retido até que o condutor apresente o documento de porte obrigatório, sem prejuízo da multa por infração leve.

Resposta correta: B. Assegurar um processo administrativo com etapas definidas, garantindo ao autuado conhecimento da infração e oportunidade de se defender antes da aplicação definitiva da penalidade

Explicação: Todo o encadeamento de auto de infração, notificações, defesa prévia e recursos existe para garantir um processo administrativo justo, com direito de defesa antes da aplicação definitiva da penalidade.

Resposta correta: C. Retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado e recolhimento do documento de habilitação

Explicação: O veículo fica retido no local até que apareça um condutor habilitado e em condições de dirigir, e a CNH do infrator é recolhida.

Resposta correta: A. Multa multiplicada por três, suspensão imediata do direito de dirigir e recolhimento da CNH

Explicação: O excesso de velocidade acima de 50% é infração gravíssima com multa multiplicada por três e suspensão imediata do direito de dirigir, com recolhimento do documento de habilitação (CTB, art. 218, III).

Resposta correta: D. Grave

Explicação: A ausência do uso do cinto de segurança pelo condutor é uma infração de natureza grave, que soma 5 pontos ao prontuário.

Resposta correta: A. Impede a aplicação da advertência por escrito naquela nova autuação

Explicação: A reincidência na mesma infração dentro de doze meses é justamente o fator que impede a substituição da multa pela advertência por escrito, mantendo-se a penalidade pecuniária.

Resposta correta: A. A responsabilidade recai sobre a mesma pessoa, que responde tanto como condutor quanto como proprietário, conforme a natureza da infração

Explicação: Sendo a mesma pessoa condutor e proprietário, ela responde normalmente pela infração, aplicando-se a regra de atribuição (condutor ou proprietário) conforme a natureza da conduta ou condição irregular apurada.

Resposta correta: A. A perda de aderência dos pneus de outros veículos, podendo causar derrapagens e acidentes

Explicação: Substâncias como óleo e combustível reduzem drasticamente o atrito entre pneu e pista, aumentando o risco de derrapagem e colisões.

Resposta correta: A. teste do etilômetro, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos

Explicação: A legislação admite diversos meios de prova para a comprovação da alteração da capacidade psicomotora por álcool, não se restringindo ao teste do etilômetro.

Resposta correta: D. Não usar cinto de segurança e conduzir com os faróis apagados à noite

Explicação: Não usar o cinto de segurança e conduzir com os faróis apagados à noite são dois exemplos consagrados de infração grave, cada um valendo 5 pontos.

Resposta correta: D. Comete, dentro do período de doze meses, reincidência em infração cuja penalidade específica prevê essa consequência

Explicação: O CTB prevê a suspensão do direito de dirigir para condutores que reincidem, dentro do prazo de doze meses, em infrações específicas cuja penalidade legal já contempla essa consequência em caso de reincidência.

Resposta correta: D. Expõe o membro a risco de lesão em caso de colisão ou contato com outro veículo

Explicação: Ainda que a classificação seja leve, a exposição do braço fora do veículo cria risco real de lesão em caso de acidente ou proximidade com outros veículos.

Resposta correta: D. 7 pontos

Explicação: Por ser infração gravíssima, o excesso de velocidade superior a 50% soma 7 pontos ao prontuário do condutor.

Resposta correta: D. A perda do direito da administração de punir ou cobrar a penalidade pelo decurso de determinado prazo, sem que tenha havido ato que o interrompa

Explicação: A prescrição extingue a possibilidade de a administração impor ou cobrar a penalidade quando decorrido o prazo legal sem que ocorra causa interruptiva.